POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Última atualização: julho de 2026

A ENGREST – Engenharia de Recuperação Estrutural Ltda., inscrita no CNPJ nº 03.285.661/0001-07, valoriza a privacidade, a segurança e a transparência no tratamento dos dados pessoais de seus clientes, fornecedores, parceiros, colaboradores, candidatos, visitantes e usuários do site engrest.com.br.

Esta Política de Privacidade apresenta como a ENGREST pode coletar, utilizar, armazenar, compartilhar e proteger dados pessoais no desenvolvimento de suas atividades e na disponibilização de seus canais de comunicação.

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, com a legislação consumerista, quando aplicável, e com as demais normas brasileiras relacionadas à privacidade, à segurança da informação e à proteção de dados pessoais. A LGPD exige que o titular tenha acesso claro às finalidades, à forma de tratamento, à identificação do controlador, aos compartilhamentos realizados e aos seus direitos.

1. CONTROLADOR DOS DADOS

Para as atividades descritas nesta Política, a controladora dos dados pessoais é:

ENGREST – Engenharia de Recuperação Estrutural Ltda.
CNPJ: 03.285.661/0001-07
Site: engrest.com.br

Escritório:
Avenida Presidente Vargas, nº 583, 10º andar, sala 1020
Centro – Rio de Janeiro/RJ – CEP 20071-003

Sede:
Rua Azhaury Mascarenhas, nº 400, Distrito Industrial
Campo Grande – Rio de Janeiro/RJ – CEP 23078-520

E-mail comercial: comercial@engrest.com.br
Ouvidoria: ouvidoria@engrest.com.br

Os endereços e canais acima são os atualmente divulgados pela própria ENGREST.

2. A QUEM ESTA POLÍTICA SE APLICA

Esta Política aplica-se aos dados pessoais tratados pela ENGREST relacionados a:

visitantes e usuários do site;
clientes e representantes de clientes;
fornecedores, prestadores de serviços e parceiros;
representantes de condomínios, empresas e órgãos públicos;
profissionais que participem de processos de contratação;
candidatos a vagas de emprego;
pessoas que utilizem os canais de contato, ouvidoria ou atendimento;
demais pessoas naturais relacionadas às atividades da empresa.

3. DADOS PESSOAIS QUE PODEM SER TRATADOS

A ENGREST poderá tratar dados pessoais de acordo com a relação estabelecida com cada titular.

3.1 Dados de identificação e contato

Podem incluir:

nome;
telefone;
endereço de e-mail;
endereço profissional ou residencial;
empresa, condomínio ou órgão representado;
cargo ou função;
CPF, quando necessário;
documentos de identificação;
assinatura física ou eletrônica.

3.2 Dados profissionais e contratuais

Podem incluir:

informações relacionadas à contratação de serviços;
propostas, contratos e ordens de serviço;
dados de representantes legais;
informações técnicas fornecidas para elaboração de propostas, projetos, inspeções ou serviços;
comunicações realizadas por e-mail, telefone, aplicativos de mensagens ou outros canais;
registros de atendimento, solicitações e reclamações.

3.3 Dados financeiros e fiscais

Quando necessários à contratação e ao cumprimento de obrigações, podem ser tratados:

dados bancários;
informações para faturamento;
dados constantes de notas fiscais;
comprovantes de pagamento;
informações relacionadas a cobranças e obrigações contratuais.

3.4 Dados de candidatos e colaboradores

Podem incluir:

currículo;
histórico profissional;
formação acadêmica;
qualificações técnicas;
registros profissionais;
documentos necessários ao processo seletivo ou à contratação;
dados trabalhistas, previdenciários e fiscais.

3.5 Dados relacionados ao acesso ao site

Durante a navegação, poderão ser coletadas informações técnicas, tais como:

endereço IP;
data e horário de acesso;
páginas visitadas;
tipo de navegador;
sistema operacional;
dispositivo utilizado;
origem do acesso;
registros técnicos de segurança;
identificadores associados a cookies e tecnologias semelhantes.

3.6 Dados enviados voluntariamente

A ENGREST poderá tratar as informações que o próprio titular encaminhar por meio de:

formulários;
e-mails;
telefone;
ouvidoria;
aplicativos de mensagens;
envio de currículos;
solicitações de orçamento;
propostas, contratos e comunicações comerciais.

O titular deve evitar o envio de dados pessoais excessivos, desnecessários ou sem relação com a finalidade do atendimento.

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados pessoais poderão ser tratados para:

responder solicitações de contato, orçamento ou atendimento;
elaborar propostas técnicas e comerciais;
executar contratos e serviços de engenharia;
realizar inspeções, projetos, obras, consultorias e acompanhamentos técnicos;
identificar clientes, contratantes, responsáveis e representantes;
administrar contratos, fornecedores e parceiros;
emitir notas fiscais e documentos financeiros;
realizar cobranças e controlar pagamentos;
cumprir obrigações legais, fiscais, trabalhistas e regulatórias;
atender exigências de órgãos públicos, conselhos profissionais e autoridades;
preservar registros técnicos e documentais dos serviços executados;
receber e apurar manifestações encaminhadas à ouvidoria;
prevenir fraudes e incidentes de segurança;
proteger direitos da ENGREST e de terceiros;
exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
conduzir processos seletivos;
melhorar o funcionamento, a segurança e a experiência de navegação no site;
produzir informações estatísticas, preferencialmente de forma agregada ou anonimizada;
enviar comunicações institucionais ou comerciais, quando houver fundamento legal adequado.

5. BASES LEGAIS UTILIZADAS

O tratamento dos dados pessoais poderá estar fundamentado, conforme cada situação, em uma ou mais hipóteses previstas na LGPD, incluindo:

consentimento do titular;
execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
proteção da vida ou da integridade física;
legítimo interesse da ENGREST ou de terceiros, observados os direitos e as legítimas expectativas do titular;
proteção do crédito;
demais hipóteses autorizadas pela legislação.

O consentimento não será utilizado de forma genérica para todas as operações. Quando necessário, deverá estar relacionado a uma finalidade determinada e poderá ser revogado pelo titular, sem prejuízo dos tratamentos anteriormente realizados de forma legítima. A LGPD proíbe autorizações genéricas e exige transparência sobre as finalidades do tratamento.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A ENGREST poderá compartilhar dados pessoais, de forma limitada e compatível com as finalidades descritas nesta Política, com:

empresas de tecnologia, hospedagem e suporte do site;
provedores de e-mail e armazenamento;
contadores, advogados, auditores e consultores;
bancos, instituições de pagamento e empresas de cobrança;
fornecedores, prestadores de serviços e subcontratados;
empresas contratantes e responsáveis pela fiscalização dos serviços;
seguradoras;
órgãos públicos, fiscais, administrativos ou judiciais;
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA e demais entidades profissionais;
empresas responsáveis por recrutamento e administração de pessoal;
plataformas de análise de acesso e segurança, quando utilizadas;
terceiros necessários ao cumprimento de contratos ou obrigações legais.

O compartilhamento deverá observar os princípios da finalidade, adequação, necessidade, segurança e transparência.

A ENGREST não comercializa dados pessoais como atividade empresarial.

7. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Alguns fornecedores de tecnologia, hospedagem, armazenamento, comunicação, segurança ou análise de acesso podem manter servidores ou empresas localizados fora do Brasil.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a ENGREST buscará adotar mecanismos compatíveis com a LGPD, com as regulamentações da ANPD e com as medidas de segurança aplicáveis.

8. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO

Os dados pessoais serão mantidos somente pelo período necessário para:

cumprir as finalidades para as quais foram coletados;
executar contratos;
atender obrigações legais e regulatórias;
preservar documentos técnicos e registros profissionais;
exercer direitos em processos judiciais ou administrativos;
atender aos prazos prescricionais e de garantia;
prevenir fraudes e proteger a segurança das operações.

Após o encerramento da finalidade, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou conservados nas hipóteses autorizadas pela legislação.

Os prazos de retenção podem variar conforme a natureza do documento, do contrato, do serviço técnico e da obrigação legal envolvida.

9. SEGURANÇA DOS DADOS

A ENGREST adota medidas administrativas, organizacionais e técnicas compatíveis com a natureza de suas atividades, destinadas a proteger os dados pessoais contra:

acesso não autorizado;
perda;
alteração;
divulgação indevida;
destruição;
uso irregular;
tratamento acidental ou ilícito.

Entre as medidas aplicáveis podem estar controles de acesso, senhas, restrição de permissões, cópias de segurança, ferramentas de proteção digital, atualização de sistemas e orientação dos profissionais envolvidos.

Nenhum sistema é completamente imune a riscos. Caso seja identificado incidente de segurança com potencial de causar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as medidas previstas na legislação e nas regulamentações aplicáveis.

10. DIREITOS DOS TITULARES

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, quando aplicável:

confirmação da existência de tratamento;
acesso aos dados pessoais;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
portabilidade, observadas as regulamentações aplicáveis;
eliminação dos dados tratados com base no consentimento, quando cabível;
informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;
informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da recusa;
revogação do consentimento;
oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a LGPD;
revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.

Esses direitos estão previstos especialmente no artigo 18 da LGPD.

A solicitação poderá exigir confirmação da identidade do requerente, como medida de proteção contra acesso indevido aos dados.

Alguns pedidos poderão não ser atendidos integralmente quando a manutenção dos dados for necessária para cumprir obrigações legais, preservar documentos técnicos, exercer direitos ou atender outras hipóteses previstas em lei.

11. CANAL DE PRIVACIDADE

As solicitações relacionadas a dados pessoais poderão ser encaminhadas para:
E-mail: ouvidoria@engrest.com.br
Assunto sugerido: Solicitação LGPD – Dados Pessoais

A mensagem deverá apresentar, sempre que possível:

nome completo do titular;
forma de contato;
relação mantida com a ENGREST;
descrição clara da solicitação;
informações suficientes para localização dos dados.

A ENGREST poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade e evitar o fornecimento de dados a pessoas não autorizadas.

12. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O site e os serviços da ENGREST não são direcionados especificamente a crianças.

Caso seja necessário tratar dados pessoais de crianças ou adolescentes em alguma atividade específica, a ENGREST deverá observar o melhor interesse do menor e os requisitos previstos na LGPD e na legislação aplicável.

13. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS

O site pode conter links para páginas, redes sociais ou serviços administrados por terceiros.

A ENGREST não controla as práticas de privacidade desses ambientes. Recomenda-se que o usuário consulte as respectivas políticas antes de fornecer dados pessoais.

14. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada para refletir:

alterações legais ou regulatórias;
mudanças nos serviços da empresa;
adoção de novas tecnologias;
alteração das práticas de tratamento de dados;
aprimoramento das medidas de segurança e transparência.

A versão atualizada será disponibilizada no site, com a indicação da data da última revisão.